A Mão Invisível do Estado

Publicada em 1651, “Leviatã” é a obra mais conhecida de Thomas Hobbes. Neste livro, fala-se da estrutura da sociedade e do governo legítimo, sendo considerado um dos exemplos mais antigos e mais importantes da teoria do contrato social. Hobbes defende o governo de um soberano absoluto. Para o autor, o caos ou a guerra civil - Bellum omnium contra omnes (guerra de todos contra todos) - só poderiam ser evitados por um governo central e absoluto. O Estado seria uma espécie de monstro - o Leviatã - que concentraria todo o poder em torno de si ordenando todas as decisões da sociedade.

Já não é novidade que o ânimo otimista do mercado diante da subida da oposição nas pesquisas eleitorais ocorre por causa do descontentamento dos investidores com as recentes intervenções do governo em diversos setores da economia. Para aprofundar um pouco mais neste tema, sugiro a leitura do livro Capitalismo de Laços, de autoria do professor Sérgio Lazzarini. Nesta obra, o autor revela a influência do setor público na economia nacional, inclusive nas empresas que foram privatizadas na década de 90 e deveriam estar a salvo do jugo governamental. 

Sérgio Lazzarini é especialista nas interconexões – reveladas e veladas – que existem entre as empresas e o Estado brasileiro. É PhD em Administração pela John M. Olin School of Business (Washington University), Mestre em Administração pela FEA e professor titular de Organização e Estratégia e diretor de Pesquisa e Pós-Graduação do Insper.

A Mão Invisível do Estado

O Brasil passou a maior parte de sua história moderna perseguindo uma modernização conduzida pelo Estado. O diagnóstico era periclitante: uma pesquisa no começo da década de 1980 mostrou que o país tinha mais de 500 Estatais. Neste contexto, o país lançou um esforço de privatização nos anos 1990 para lidar com a hiperinflação, déficits orçamentários, ineficiência da máquina estatal, dentre outros sintomas. 

Mas nos últimos anos o governo PT moveu-se em uma nova direção: despejou recursos em um punhado de campeãs estatais. Também criou um novo modelo de política industrial: substituiu a propriedade governamental direta pela indireta por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sua subsidiária de investimentos (BNDESPar). Desta forma, o governo trocou o controle majoritário por minoritário ao adquirir ações de uma ampla gama de diferentes empresas. Sergio Lazzarini e Aldo Musacchio, da Harvard Business School, batizaram o modelo de “Leviatã como Acionista Minoritário”.

Mas essa astuta versão de capitalismo de Estado está excedendo suas possibilidades. Temos verificado nos últimos anos um surto de intervencionismo insensato. Nos próximos capítulos, Lazzarini nos fornece mais detalhes sobre este cenário.

Leviatãs

Não é de se causar espanto o fato de que o intervencionismo estatal está aumentando no Brasil. Segundo Lazzarini, há um retomo ao que se chama “Leviatã majoritário”. Foi esse o modelo que preponderou durante a ditadura militar. Naquele tempo, o governo era o dono de várias empresas, estatais, que dominavam uma fatia muito grande da economia. Com as privatizações na década de 90, passou-se ao estágio do “Leviatã minoritário”. O governo continuou presente nas empresas, mas com um poder menor. Isso aconteceu principalmente por meio dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que viraram grandes acionistas.

No segundo mandato do presidente Lula, a tendência de encolhimento do Estado foi revertida. O BNDES passou a conceder financiamentos a juros atrativos para realizar fusões entre grandes empresas. A ideia básica era sacrificar a competição no mercado nacional, que ficou fortemente concentrado, forjar “campeões nacionais” e lançar produtos no exterior, o que raramente aconteceu. Com Dilma Rousseff, a intromissão estatal se acentuou. Ela decidiu-se pela intervenção direta na Petrobras para conter o aumento no preço da gasolina. No elétrico, pressionou as empresas a reduzir o valor das contas de luz, o que reforçou o papel da Eletrobrás, estatal.

Segundo ele, Dilma está levando o Brasil novamente em direção ao Leviatã majoritário. Diz ainda que, em termos de princípios econômicos, Dilma não é muito diferente dos militares.

A Crise de 2008 e a Crise do Império X

Lazzarini pontua que durante a crise de 2008 o Brasil não foi muito atingido, principalmente, porque a China continuou crescendo e importando nosso minério de ferro e produtos agrícolas. Contrariando a tese de que o socorro estatal, principalmente através de créditos do BNDES, foi o que salvou a economia da crise.

Não houve problema no primeiro momento porque o dinheiro público estava retornando aos cofres públicos na forma de dividendos das estatais e do próprio BNDES. Agora, o mundo todo desacelerou. O capital que foi emprestado pelo governo a muitos empresários não será produtivo e haverá problemas para recuperar os investimentos. 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a participação do BNDES nos negócios de Eike Batista desde a eclosão da crise do grupo EBX, mantida sob sigilo pelo tribunal, indica “fortes indícios de operação antieconômica e de potencial perda patrimonial” para o banco. O braço de participações societárias do banco público (BNDESPar) investiu R$ 993,9 milhões em ações de cinco empresas ligadas ao empresário. O relatório cita dois períodos: dezembro de 2007 e julho de 2012. Em julho deste ano, quando a análise do TCU começou a ser feita, o valor de mercado dessas ações era de R$ 551,8 milhões.

O resultado da auditoria revela também o perfil das garantias financeiras exigidas pelo BNDES na concessão de empréstimos ao grupo EBX. Segundo o relatório técnico, 10% das garantias referentes ao empréstimo total contratado de R$ 6,235 bilhões (em 14 contratos) tratam-se de modelos de aval não-bancários, como pessoais, corporativos e hipotecários. Em pelo menos dois contratos, o próprio “Sr. Eike Fuhrken Batista” figura como garantidor de financiamentos, sendo o último desses contratos feito com a OSX, de R$ 1,344 bilhão, assinado em 14 de junho do ano passado. A OSX está em recuperação judicial desde o dia 25.

Troca de Favores

Para Lazzarini os empresários dizem que sempre apoiam um político por segurança. Querem ter certeza de que, quando vier uma mudança nas regras do jogo, eles, pelo menos, terão para quem ligar. Ou seja, eles sentem que estão sempre sujeitos a sofrer os efeitos de algum tipo de intervenção. As grandes empresas apoiam mais de um partido durante a campanha eleitoral para garantir que, seja qual for o resultado das urnas, elas sempre tenham interlocução em Brasília.

Através de pesquisas foi comprovado que as empresas que mais doaram a políticos vencedores de eleições são as que mais receberam recursos públicos depois da posse do eleito. Em 2011, em um estudo realizado por Lazzarini em colaboração com pesquisadores de Harvard, da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade do Vale do Itajaí, foi demonstrada a existência de uma relação direta entre o apoio a um candidato bem-sucedido e a obtenção de recompensas mais tarde. A pesquisa mostrou que, em média, uma grande empresa recebe 28 milhões de dólares, em empréstimos ou outras formas de apoio, do BNDES, para cada depurado, governador, senador eleito com seu apoio.

O Estado Onipresente

As privatizações dos anos 90 não encolheram substancialmente o Estado brasileiro. A gordura foi reduzida, mas o governo não perdeu músculos. Durante aquele processo, os grupos de oposição impediram que fosse feita uma privatização verdadeira.

Com raras exceções, como a Inglaterra de Thatcher, as privatizações não tiraram o Estado da economia de mercado. Na Europa, na América Latina e na Ásia, as estatais estão entre as companhias mais comercializadas nas bolsas. Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), os governos participam do capital de 30% a 50% do valor total das empresas no mercado. Nos Estados Unidos, esse índice é próximo de zero. Na Inglaterra, é de 3,7%. No Chile, mais perto da gente, é de 1.3%. 

 

No Brasil, o próprio presidente Fernando Henrique, que comandou as maiores privatizações, admitiu que não teria sido possível passá-las totalmente para a gestão privada. Para viabilizar o processo, FHC admitiu nas empresas privatizadas a participação dos fundos de pensão, que investem na aposentadoria dos funcionários públicos, e do BNDES. 

Como o governo se manteve firme nas antigas estatais e está presente em inúmeras empresas privadas que dependem do BNDES, é tolo achar que os empresários no Brasil possam tocar seu negócio sem um olho na política. Na atual situação, é mais crucial para eles fazer a ronda por Brasília do que, propriamente, cuidar da estratégia corporativa.

Uma Ex-estatal na Mão do Governo

Lazzarini ilustra a conversa com o caso da Vale: Mais de uma década após a privatização, em 2009, a mineradora ainda estava submetida aos desejos do governo. O então presidente Lula decidiu que a Vale deveria investir em siderurgia no Brasil. Do ponto de vista econômico, não fazia o menor sentido por havia uma enorme capacidade ociosa nesse setor. Lula também pressionou para a Vale comprar navios feitos no Brasil a um preço muito maior do que o do mercado internacional. 

O então presidente da Vale, Roger Agnelli, em benefício da saúde da empresa, resistiu à pressão e foi demitido. Sem um controlador privado majoritário, a Vale, mesmo privatizada, continua refém dos fundos estatais de pensão e do BNDES, que, por sua vez, obedecem ao presidente de República. O Brasil criou esses monstrengos híbridos que são a cara do nosso capitalismo de laços.

Imagem Arranhada

Nos últimos anos, o aumento expressivo na quantidade de empréstimos do banco tem sido alvo de críticas. Entre 2000 e 2012, o volume de desembolso avançou mais de 600%, com o BNDES assumindo papel cada vez mais central na expansão de multinacionais brasileiras e no apoio à política industrial do governo.

Para o economista Mansueto Almeida, a falta de clareza dos critérios utilizados pelo banco ao escolher quem receberá crédito arranha a imagem da instituição:  O banco público deve focar seus recursos em projetos de elevado retorno social, e não individual. Se o projeto é muito bom, mas traz benefício só para a empresa, o empréstimo deve vir de banco privado. 

Pesquisa elaborada pela Fundação Getulio Vargas em 2013 apontava que o banco tinha perdido 38% do patrimônio líquido com quedas na bolsa e na política de distribuição de dividendos. Para o economista Gabriel Leal de Barros, autor do estudo, não faz sentido o banco pagar dividendos ao acionista controlador, o governo, se o Tesouro continua liberando empréstimos para o BNDES manter sua política de crédito. É como se o dinheiro circulasse para voltar às mesmas mãos.

Fontes

Insper - A Volta do Estado Leviatã

Blog do Tarso - A Mão Visível do Capitalismo de Estado

O Globo - Reportagem

ZH Economia- Reportagem