Como Declarar Ações - Recebimento de Aluguel (IRPF 2018)

Aluguel de Ações ou BTC é uma operação por meio da qual os investidores (doadores) disponibilizam títulos para empréstimos e os interessados (tomadores) os tomam mediante o aporte de garantias. A CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) atua como reguladora da operação, com a intermediação das corretoras.

A operação de aluguel consiste na transferência de títulos da carteira do investidor para satisfazer necessidades temporárias de um tomador. O tomador do aluguel estará com o ativo disponível em sua carteira, durante o período de vigência do contrato. A operação pode ser reversível, com o tomador ficando apto a finalizar a operação, a partir da data de reversão estipulada no contrato, ou não reversível com o tomador ficando obrigado a manter a posição até o final do prazo.

A taxa de remuneração é acordada entre as partes envolvidas, conforme contrato do aluguel, e paga pelo tomador. A taxa é variável, passível de negociação e expressa em bases anuais, com capitalização composta por dias úteis. Adicionalmente à taxa acordada entre as partes, o doador recebe o repasse líquido da BM&FBOVESPA em um percentual sobre o volume emprestado.

Para o doador há incidência de imposto de renda sobre o rendimento da operação, que segue a mesma tabela regressiva das operações de renda fixa. As alíquotas aplicadas dependem do prazo do empréstimo:

- 22,5% para operações até 6 meses;
- 20% para operações entre 6 e 12 meses;
- 17,5% para operações entre 12 e 24 meses;
- 15% para operações acima de 24 meses.

Como Consultar

Uma vez que o investidor já recebe o rendimento líquido na conta da corretora (taxa acordada descontada do imposto retido), o mesmo não precisa recolher imposto ao longo do ano como é feito para os lucros de ações em vendas mensais acima de 20.000. De qualquer forma é importante registrar os valores recebidos em planilha ou então realizar a consulta na corretora ou no Canal Eletrônico do Investidor da BM&FBovespa. No site os seguintes passos devem ser realizados:

1 - Selecionar a opção "Aviso de Movimentação (BTC)" na seção "Informativos". (Ver destaque 1 na figura a seguir)

2 - Especificar o período desejado conforme o ano calendário. (Ver destaque 2 na figura a seguir)

3 - O site irá apresentar todos os empréstimos liquidados no período. Bastará que o usuário transporte a tabela para uma planilha eletrônica a fim de apurar o valor total dos créditos líquidos. (Ver destaque 3 na figura a seguir)

Como Declarar

No programa para preenchimento da declaração, devem ser executados os seguintes passos:

1 - Selecionar a ficha de declaração "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". (Ver destaque 1 da figura a seguir)

2 - Na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" selecionar a opção 6 - Rendimentos de aplicações financeiras. (Ver destaque 2 da figura a seguir)

3 - Será exibido o "Quadro Auxiliar para Transporte de Valor" como mostrado na figura abaixo:

4 - Este quadro possibilita a inclusão de rendimentos através do botão "Novo" bem como a modificação de um rendimento já lançado através do botão "Editar" e a exclusão através do botão "Excluir".

5 - Para incluir ou modificar uma declaração de rendimento é utilizada a janela "Rendimentos" apresentada na figura a seguir:

6 - Nesta janela o investidor deve especificar os seguintes campos (todos obrigatórios):

- Especificação: Texto livre, geralmente especifico "Aluguel de Ações – BM&FBovespa S.A., CNPJ 09.346.601/0001-25". (Já vi pessoas instruindo para lançar os valores recebidos por papel e lançando o CNPJ da empresa correspondente, de qualquer forma penso que é mais simples e efetivo lançar o valor total recebido no ano em conjunto com CNPJ da BM&FBovespa que é a fonte proveniente do dinheiro creditado)
- Valor: Valor líquido total recebido no ano.

E os Emulomentos/Repasse Recebidos?

Na tabela de consulta do CEI é possível ver a coluna Emolumentos/Repasse recebidos. Geralmente são valores relativamente baixos e por isto eu não lanço na minha declaração. Caso o investidor opte por lançar estes valores os mesmos podem ser declarados na opção "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular".