Como Declarar Ações - Recebimento de Dividendos (IRPF 2018)

O estatuto social de uma empresa deve especificar um percentual mínimo do lucro líquido que deve ser pago aos acionistas a título de dividendo mínimo obrigatório, que pode também ser pago sob a forma de juros sobre o capital próprio.

A Lei das Sociedades por Ações permite, entretanto, que os acionistas de uma companhia suspendam a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, caso o conselho de administração informe à assembleia geral que a distribuição é incompatível com a condição financeira da companhia.

Os lucros não distribuídos em razão da suspensão na forma acima mencionada serão destinados a uma reserva especial e, caso não sejam absorvidos por prejuízos subsequentes, deverão ser pagos, a título de dividendos, tão logo a condição financeira da companhia assim o permita.

O dividendo mínimo obrigatório pode ser pago também a título de juros sobre o capital próprio, tratado como despesa dedutível para fins de imposto de renda de pessoa jurídica e de contribuição social sobre o lucro líquido.

Devido a Lei das Sociedades por Ações a empresa deve a realizar assembleia geral até o quarto mês subsequente ao encerramento de cada exercício social na qual, entre outras matérias, os acionistas deverão deliberar sobre o pagamento de dividendos do exercício social encerrado.

O pagamento de dividendos de determinado exercício social encerrado toma por base as demonstrações financeiras auditadas não consolidadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.Os titulares de ações na data em que o dividendo for declarado fazem jus ao recebimento dos dividendos.

O Conselho de Administração pode declarar dividendos intermediários a débito da conta de lucros apurados no último balanço anual ou semestral, bem como determinar o levantamento de balanço e o pagamento de dividendos em períodos inferiores a seis meses, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício não exceda o montante das reservas de capital da Companhia.

Como Declarar

Os dividendos recebidos durante o ano devem ser informados pelas respectivas companhias através de informes de rendimentos via correio. Caso não tenha recebido estas informações, deve-se entrar em contato com a área de RI (Relações com Investidores) e solicitar segunda via do demonstrativo. Se preferir poderá consultar no Canal Eletrônico do Investidor da BM&FBovespa ou mesmo nos extratos das corretoras.

Os dividendos são tributados na própria empresa e estão líquidos de impostos. Portanto devem ser declarados como rendimentos isentos e não tributáveis.

No programa para preenchimento da declaração, devem ser executados os seguintes passos:

1 - Selecionar a ficha de declaração "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". (Ver destaque 1 da figura a seguir)

2 - Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" selecionar a opção 5 - Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes. (Ver destaque 2 da figura a seguir)

3 - Será exibido o "Quadro Auxiliar para Transporte de Valor" como mostrado na figura abaixo:

4 - Este quadro possibilita a inclusão de rendimentos através do botão "Novo" bem como a modificação de um rendimento já lançado através do botão "Editar" e a exclusão através do botão "Excluir".

5 - Para incluir ou modificar uma declaração de dividendos é utilizada a janela "Rendimentos" apresentada na figura a seguir:

6 - Nesta janela o investidor deve especificar os seguintes campos (todos obrigatórios):

- Tipo de beneficiário (Escolher entre Titular e Dependente de acordo com o possuidor da ação)
- Beneficiário (Se for o titular, não necessita selecionar esta opção pois a mesma é automática)
- CPF/CNPJ da Fonte Pagadora (Especificar de acordo com o informe de rendimentos)
- Nome da Fonte Pagadora (Especificar de acordo com o informe de rendimentos)
- Valor (Especificar de acordo com o informe de rendimentos)