quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Regulamentação da Profissão Blogueiro: Urgente, Se Você Tem um Blog Precisa Ver Isto!

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem por objetivo regulamentar a profissão de blogueiros. Este é um tema muito delicado e de extrema importância para todos que são produtores de conteúdo. O Deputado Federal Lindomar Garçon - PRB/RO, apresentou o PL 8569/2017 que dispõe acerca da regulamentação da profissão de blogueiro. 

profissão blogueiro

Segundo a justificativa, a regulamentação da profissão de blogueiro, reforçará a proteção de direitos e de garantias fundamentais daqueles que exercem essa atividade. Para aquele profissional que divulga conteúdo jornalístico com habitualidade, poderá requerer a carteira de jornalista, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal que a exigência de diploma e registro profissional dessa categoria atentam ao direito de livre comunicação. Por outro lado a presente lei, em consonância com o novo Marco Civil da Internet, estabelece os princípios a serem observados no exercício dessa atividade. Mais detalhes neste link.

O deputado reconhece que não há unanimidade entre a categoria acerca da necessidade de regulamentação da profissão, mas esclarece algumas pontos sobre uma eventual regulamentação:
  • Não serão criados Sindicatos de Blogueiros, visto que nem todo grupo profissional necessita de um ente representativo;
  • Não há necessidade de pagamento de taxa ou imposto algum para exercer tal atividade, a não ser que haja ganho financeiro com a atividade, e nesse caso o imposto deverá ser pago de qualquer maneira, com a regulamentação ou não;
  • Não haverá cerceamento da atividade, muito pelo contrário, a lei que propomos vem justamente a garantir a liberdade de expressão, prevista no Marco Civil da Internet, tão necessária ao exercício dessa atividade.
Veja o alerta do colega blogueiro Marcos Lemos.

17 comentários:

  1. Olha, não tenho dúvidas que haverá algumas vantagens, como maior controle sobre assuntos delicados como saúde. Hoje qualquer um pode chegar e dizer o que tomar pra melhorar alguma doença, ou algum "expert" em educação física passando dicas de treino, sem ser formado pra isso (tem bastante).

    Mas também pode limitar muito bons conteúdos sem necessidade disso.

    O fato de não se cobrar nada é só uma cortina de fumaça. Na realidade será diferente, pois um blogeiro que publique notícias, vai ter que ter a formação, e consequentemente terá que pagar a taxa da categoria, por exemplo. A mesma coisa pra um analista de mercado, um designer e etc.
    Então indiretamente vai haver sim arrecadação.

    Polêmico isso aí...

    Ótimo post e boa discussão

    Abraço uÓ

    ResponderExcluir
  2. No Brasil, por pior que esteja uma situação, sempre pode piorar mais...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A frase do André diz tudo...

      E pergunto, o único trabalho desses caras é criar leis?

      Excluir
    2. Leis são necessárias, mas geralmente não são criadas corretamente.

      Excluir
  3. É compreensível. Um país com alto grau de qualidade de vida, revelado pelos seus indicadores de bem-estar social, como saúde de qualidade, segurança e educação, pode se dar ao luxo de perder tempo legislativo com assuntos de menor importância. Já que resolvemos nosso conflito distributivo de modo profissional, ordenamos nossas finanças públicas, direcionamos excelentes projetos para a educação e saúde do povo brasileiro, é mais do que justo que o nosso eficiente legislativo perca tempo com essa profissão – outrora pacífica e com poucos adeptos – de blogueiro, agora um pouco mais combativa. Enfim, tenho muito orgulho de participar disso e anseio que após essa legislação o poder executivo a regulamente adequadamente, o poder judiciário declare a lei constitucional, produza súmulas e que o conselho da justiça federal também edite alguns enunciados para explicar melhor o conceito da súmula e da lei. Após esse pequeno trâmite, tenho fé que farei jus à minha carteirinha de blogueiro. Com um pouco de sorte terei direito a meia entrada no cinema com ela. Abraço!

    ResponderExcluir
  4. Os blogueiros e influenciadores digitais podem gerar rendas altíssimas com publicidade (os grandes), acredito que o governo só esteja interessado na parte "dele". Como sempre!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O governo já tira a parte dele com o imposto sobre rendimentos publicitários, será que quer obter mais receitas?

      Excluir
  5. Uó, tem mais alguma coisa que o governo quer botar a mão? Não tem benefício para lado nenhum com mais essa regulamentação.

    Abraço.

    ResponderExcluir
  6. Olá Uó,

    Nada mais inútil que os legisladores.

    São pagos com dinheiro tomado dos brasileiros para ficar dia após dia elucubrando como poderão se intrometer em nossas vidas.

    Isso quando não estão roubando.

    Abçs!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pois é I.I., não sabemos quais são os reais objetivos desta lei. Temos que aguardar uma melhor discussão.

      Excluir
  7. Acho que estava demorando para isso acontecer.
    É a reação do "estabilishment" aos novos canais de comunicação.
    Com certeza muita gente está deixando de acompanhar as mídias tradicionais, migrando para outros meios como blogs ou canais de youtube, fazendo o faturamento dos grandes grupos cair.
    E a população mais instruída já sacou que quase todas as grandes mídias estão amarradas a algum grupo político de esquerda e deixou de consumí-las.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Justamente Samurai, a blogosfera só cresce, tam muita gente de olho.

      Excluir