A Mão Invisível do Estado

Publicada em 1651, “Leviatã” é a obra mais conhecida de Thomas Hobbes. Neste livro, fala-se da estrutura da sociedade e do governo legítimo, sendo considerado um dos exemplos mais antigos e mais importantes da teoria do contrato social. Hobbes defende o governo de um soberano absoluto. Para o autor, o caos ou a guerra civil - Bellum omnium contra omnes (guerra de todos contra todos) - só poderiam ser evitados por um governo central e absoluto. O Estado seria uma espécie de monstro - o Leviatã - que concentraria todo o poder em torno de si ordenando todas as decisões da sociedade.

Já não é novidade que o ânimo otimista do mercado diante da subida da oposição nas pesquisas eleitorais ocorre por causa do descontentamento dos investidores com as recentes intervenções do governo em diversos setores da economia. Para aprofundar um pouco mais neste tema, sugiro a leitura do livro Capitalismo de Laços, de autoria do professor Sérgio Lazzarini. Nesta obra, o autor revela a influência do setor público na economia nacional, inclusive nas empresas que foram privatizadas na década de 90 e deveriam estar a salvo do jugo governamental. 

Sérgio Lazzarini é especialista nas interconexões – reveladas e veladas – que existem entre as empresas e o Estado brasileiro. É PhD em Administração pela John M. Olin School of Business (Washington University), Mestre em Administração pela FEA e professor titular de Organização e Estratégia e diretor de Pesquisa e Pós-Graduação do Insper.

A Mão Invisível do Estado

O Brasil passou a maior parte de sua história moderna perseguindo uma modernização conduzida pelo Estado. O diagnóstico era periclitante: uma pesquisa no começo da década de 1980 mostrou que o país tinha mais de 500 Estatais. Neste contexto, o país lançou um esforço de privatização nos anos 1990 para lidar com a hiperinflação, déficits orçamentários, ineficiência da máquina estatal, dentre outros sintomas. 

Mas nos últimos anos o governo PT moveu-se em uma nova direção: despejou recursos em um punhado de campeãs estatais. Também criou um novo modelo de política industrial: substituiu a propriedade governamental direta pela indireta por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sua subsidiária de investimentos (BNDESPar). Desta forma, o governo trocou o controle majoritário por minoritário ao adquirir ações de uma ampla gama de diferentes empresas. Sergio Lazzarini e Aldo Musacchio, da Harvard Business School, batizaram o modelo de “Leviatã como Acionista Minoritário”.

Mas essa astuta versão de capitalismo de Estado está excedendo suas possibilidades. Temos verificado nos últimos anos um surto de intervencionismo insensato. Nos próximos capítulos, Lazzarini nos fornece mais detalhes sobre este cenário.

Leviatãs

Não é de se causar espanto o fato de que o intervencionismo estatal está aumentando no Brasil. Segundo Lazzarini, há um retomo ao que se chama “Leviatã majoritário”. Foi esse o modelo que preponderou durante a ditadura militar. Naquele tempo, o governo era o dono de várias empresas, estatais, que dominavam uma fatia muito grande da economia. Com as privatizações na década de 90, passou-se ao estágio do “Leviatã minoritário”. O governo continuou presente nas empresas, mas com um poder menor. Isso aconteceu principalmente por meio dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que viraram grandes acionistas.

No segundo mandato do presidente Lula, a tendência de encolhimento do Estado foi revertida. O BNDES passou a conceder financiamentos a juros atrativos para realizar fusões entre grandes empresas. A ideia básica era sacrificar a competição no mercado nacional, que ficou fortemente concentrado, forjar “campeões nacionais” e lançar produtos no exterior, o que raramente aconteceu. Com Dilma Rousseff, a intromissão estatal se acentuou. Ela decidiu-se pela intervenção direta na Petrobras para conter o aumento no preço da gasolina. No elétrico, pressionou as empresas a reduzir o valor das contas de luz, o que reforçou o papel da Eletrobrás, estatal.

Segundo ele, Dilma está levando o Brasil novamente em direção ao Leviatã majoritário. Diz ainda que, em termos de princípios econômicos, Dilma não é muito diferente dos militares.

A Crise de 2008 e a Crise do Império X

Lazzarini pontua que durante a crise de 2008 o Brasil não foi muito atingido, principalmente, porque a China continuou crescendo e importando nosso minério de ferro e produtos agrícolas. Contrariando a tese de que o socorro estatal, principalmente através de créditos do BNDES, foi o que salvou a economia da crise.

Não houve problema no primeiro momento porque o dinheiro público estava retornando aos cofres públicos na forma de dividendos das estatais e do próprio BNDES. Agora, o mundo todo desacelerou. O capital que foi emprestado pelo governo a muitos empresários não será produtivo e haverá problemas para recuperar os investimentos. 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a participação do BNDES nos negócios de Eike Batista desde a eclosão da crise do grupo EBX, mantida sob sigilo pelo tribunal, indica “fortes indícios de operação antieconômica e de potencial perda patrimonial” para o banco. O braço de participações societárias do banco público (BNDESPar) investiu R$ 993,9 milhões em ações de cinco empresas ligadas ao empresário. O relatório cita dois períodos: dezembro de 2007 e julho de 2012. Em julho deste ano, quando a análise do TCU começou a ser feita, o valor de mercado dessas ações era de R$ 551,8 milhões.

O resultado da auditoria revela também o perfil das garantias financeiras exigidas pelo BNDES na concessão de empréstimos ao grupo EBX. Segundo o relatório técnico, 10% das garantias referentes ao empréstimo total contratado de R$ 6,235 bilhões (em 14 contratos) tratam-se de modelos de aval não-bancários, como pessoais, corporativos e hipotecários. Em pelo menos dois contratos, o próprio “Sr. Eike Fuhrken Batista” figura como garantidor de financiamentos, sendo o último desses contratos feito com a OSX, de R$ 1,344 bilhão, assinado em 14 de junho do ano passado. A OSX está em recuperação judicial desde o dia 25.

Troca de Favores

Para Lazzarini os empresários dizem que sempre apoiam um político por segurança. Querem ter certeza de que, quando vier uma mudança nas regras do jogo, eles, pelo menos, terão para quem ligar. Ou seja, eles sentem que estão sempre sujeitos a sofrer os efeitos de algum tipo de intervenção. As grandes empresas apoiam mais de um partido durante a campanha eleitoral para garantir que, seja qual for o resultado das urnas, elas sempre tenham interlocução em Brasília.

Através de pesquisas foi comprovado que as empresas que mais doaram a políticos vencedores de eleições são as que mais receberam recursos públicos depois da posse do eleito. Em 2011, em um estudo realizado por Lazzarini em colaboração com pesquisadores de Harvard, da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade do Vale do Itajaí, foi demonstrada a existência de uma relação direta entre o apoio a um candidato bem-sucedido e a obtenção de recompensas mais tarde. A pesquisa mostrou que, em média, uma grande empresa recebe 28 milhões de dólares, em empréstimos ou outras formas de apoio, do BNDES, para cada depurado, governador, senador eleito com seu apoio.

O Estado Onipresente

As privatizações dos anos 90 não encolheram substancialmente o Estado brasileiro. A gordura foi reduzida, mas o governo não perdeu músculos. Durante aquele processo, os grupos de oposição impediram que fosse feita uma privatização verdadeira.

Com raras exceções, como a Inglaterra de Thatcher, as privatizações não tiraram o Estado da economia de mercado. Na Europa, na América Latina e na Ásia, as estatais estão entre as companhias mais comercializadas nas bolsas. Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), os governos participam do capital de 30% a 50% do valor total das empresas no mercado. Nos Estados Unidos, esse índice é próximo de zero. Na Inglaterra, é de 3,7%. No Chile, mais perto da gente, é de 1.3%. 

 

No Brasil, o próprio presidente Fernando Henrique, que comandou as maiores privatizações, admitiu que não teria sido possível passá-las totalmente para a gestão privada. Para viabilizar o processo, FHC admitiu nas empresas privatizadas a participação dos fundos de pensão, que investem na aposentadoria dos funcionários públicos, e do BNDES. 

Como o governo se manteve firme nas antigas estatais e está presente em inúmeras empresas privadas que dependem do BNDES, é tolo achar que os empresários no Brasil possam tocar seu negócio sem um olho na política. Na atual situação, é mais crucial para eles fazer a ronda por Brasília do que, propriamente, cuidar da estratégia corporativa.

Uma Ex-estatal na Mão do Governo

Lazzarini ilustra a conversa com o caso da Vale: Mais de uma década após a privatização, em 2009, a mineradora ainda estava submetida aos desejos do governo. O então presidente Lula decidiu que a Vale deveria investir em siderurgia no Brasil. Do ponto de vista econômico, não fazia o menor sentido por havia uma enorme capacidade ociosa nesse setor. Lula também pressionou para a Vale comprar navios feitos no Brasil a um preço muito maior do que o do mercado internacional. 

O então presidente da Vale, Roger Agnelli, em benefício da saúde da empresa, resistiu à pressão e foi demitido. Sem um controlador privado majoritário, a Vale, mesmo privatizada, continua refém dos fundos estatais de pensão e do BNDES, que, por sua vez, obedecem ao presidente de República. O Brasil criou esses monstrengos híbridos que são a cara do nosso capitalismo de laços.

Imagem Arranhada

Nos últimos anos, o aumento expressivo na quantidade de empréstimos do banco tem sido alvo de críticas. Entre 2000 e 2012, o volume de desembolso avançou mais de 600%, com o BNDES assumindo papel cada vez mais central na expansão de multinacionais brasileiras e no apoio à política industrial do governo.

Para o economista Mansueto Almeida, a falta de clareza dos critérios utilizados pelo banco ao escolher quem receberá crédito arranha a imagem da instituição:  O banco público deve focar seus recursos em projetos de elevado retorno social, e não individual. Se o projeto é muito bom, mas traz benefício só para a empresa, o empréstimo deve vir de banco privado. 

Pesquisa elaborada pela Fundação Getulio Vargas em 2013 apontava que o banco tinha perdido 38% do patrimônio líquido com quedas na bolsa e na política de distribuição de dividendos. Para o economista Gabriel Leal de Barros, autor do estudo, não faz sentido o banco pagar dividendos ao acionista controlador, o governo, se o Tesouro continua liberando empréstimos para o BNDES manter sua política de crédito. É como se o dinheiro circulasse para voltar às mesmas mãos.

Fontes

Insper - A Volta do Estado Leviatã

Blog do Tarso - A Mão Visível do Capitalismo de Estado

O Globo - Reportagem

ZH Economia- Reportagem

A Mão Invisível nas "Privatizações"

Ontem foi publicado um excelente artigo no Mises Brasil sobre o tema privatizações que voltou à cena neste conturbado cenário eleitoral atual: Como as privatizações criaram novas estatais no Brasil. Vou me dar ao direito de reproduzí-lo na íntegra aqui no blog, porém de forma ilustrada.

Dias atrás já tinha postado aqui no blog um artigo sobre o mesmo tema que vale à pena ser relido com atenção. Sugiro também ao leitor interessado o podcast da entrevista Rio Bravo com o Sérgio Lazzarini que é estudioso deste tema.

Como as Privatizações Criaram Novas Estatais no Brasil

Em julho de 2014, a página oficial de Dilma Rousseff no Facebook comemorou a produção recorde de minério de ferro pela Vale. Segundo a página da presidente, a empresa "quebrou recorde histórico de produção de minério de ferro para o segundo trimestre", o que representou uma "alta de 12,6% em relação ao mesmo período de 2013?. 

Rapidamente, várias páginas apontaram para o "ato falho" de Dilma Rousseff, que teria celebrado o bom desempenho de uma empresa privatizada — supostamente anátema para o PT, sempre contrário a privatizações e particularmente contrário à venda da própria Vale em 1997.

Rodrigo Constantino, em seu blog no site da revista Veja, não perdeu tempo em apontar para a incoerência dilmista: "Seria um reconhecimento tardio de que a privatização da estatal, tão condenada pelo PT, foi boa afinal?"

 
Mas não havia qualquer incoerência da parte de Dilma nem do governo, porque a Vale é uma estatal. Isto é, a Vale, fundamentalmente, nunca deixou de ser controlada pelo estado brasileiro.

Não quero que reste qualquer dúvida, então vale repetir: ao contrário do que pensa o autor de Privatize Já, a Vale é literalmente comandada pelo governo do Brasil. Prova do fato foi a demissão do presidente Roger Agnelli da empresa em 2011 por pressão do próprio governo petista.

O acontecimento, amplamente noticiado na época, foi extremamente elucidativo. Ele mostrava não só a conexão próxima entre as grandes empresas e o governo brasileiro, mas também como temos uma compreensão absolutamente inadequada sobre o processo das privatizações no Brasil.

As "privatizações" no Brasil não foram marcadas por qualquer transferência ou pulverização de poder e controle econômico; elas, efetivamente, foram reestruturações corporativas que mudaram muito pouco a distribuição do controle econômico e modificaram o regime jurídico das empresas apenas o suficiente para que se tornassem economicamente viáveis novamente.

Evidentemente ocorreram melhorias técnicas e aumentos produtivos; é também evidente que esse era o objetivo inicial das reestruturações, que não incluía qualquer mudança substancial no controle acionário das empresas "vendidas". As privatizações brasileiras não foram uma maneira de livrar o estado do controle sobre empresas, mas foi a maneira que o estado brasileiro encontrou para manter o controle sobre elas.

A campanha eleitoral de 2014 conta com alguns candidatos que pretendem reavaliar os méritos das privatizações. Discutir as privatizações não é nada novo; a cada quatro anos há um novo ciclo de condenações a elas pontuadas por alguns elogios infundados. A realidade é que apoiadores e opositores das privatizações falam de processos ideais imaginários. Poucos falam da realidade das privatizações no Brasil: não foi "entreguismo", "privataria"; também não foi o ápice da "eficiência" e "enxugamento do estado". Foi uma reformulação do aparato estatal e a inclusão da classe corporativa em seus quadros.

A privatização da Vale

As estatais eram um modelo esgotado nos anos 1990 e o estado brasileiro estava falido depois de uma década de hiperinflação. A privatização das estatais foi incluída como um dos fatores para o sucesso do Plano Real, que incluía "zerar o déficit público". Essa zeragem do déficit público deveria incluir a receita dos leilões de empresas do governo.

A venda da Vale foi a maior privatização feita no Brasil e foi a que sofreu mais resistências — e, sim, o PT foi um dos partidos mais contrários, junto com grande parte da esquerda e de movimentos sociais. Para driblar as resistências, o estado brasileiro promoveu uma "coalizão de apoio", que consistia basicamente em formar novos grupos de investimento encabeçados por fundos de pensão estatais.

O BNDES patrocinou a formação da Valepar S.A., que controla o Conselho Administrativo da Vale, com 53,3% do capital votante. A Valepar é controlada por quatro fundos de pensão estatais, encabeçados pela Previ, que é o fundo dos funcionários do Banco do Brasil e maior fundo de pensão brasileiro, com 58% das ações. Além dos fundos de pensão, a Valepar ainda é controlada pelo Bradesco, pela multinacional Mitsui e pelo próprio BNDES, que possui 9,5% de suas ações.

Com a atuação do BNDES e a inclusão dos fundos de pensão estatais, o governo "viabilizava" as privatizações. E, assim, a nova Vale, privatizada em 1997 com dinheiro estatal, passou a ser controlada por fundos de pensão estatais e pelo BNDES. Desde o começo dos anos 2000, o BNDES e os fundos de pensão formam a rede de controle que não apenas comanda as empresas que deixaram de ser formalmente estatais, mas também colocam empresas nominalmente "privadas" (mesmo que não tenham sido estatais anteriormente) a serviço do governo.

Fundos de pensão e o controle dos sindicatos pelo estado

Os fundos de pensão, que foram criados nos anos 1970 para incentivar a poupança, se converteram na maior ferramenta de investimento do Brasil. Seu potencial de investimento, em 2010, já era de 300 bilhões de reais (16% do PIB), com perspectivas de crescimento.

Em montante de investimentos, considerados como um todo, os fundos de pensão são ainda mais representativos que o BNDES — que já é o maior banco de "desenvolvimento" do mundo, ainda maior que o Banco Mundial (em 2009-10, por exemplo, o Banco Mundial fez empréstimos de cerca de US$ 40 bilhões, menos da metade do que o BNDES fez).

A partir do final dos anos 1980, os fundos de pensão ganharam cada vez mais participação das lideranças dos sindicatos, principalmente por conta de algumas reformas que ocorreram na época de Fernando Henrique Cardoso que abriram a gestão para os trabalhadores. Líderes sindicais se converteram em gerentes de fundos de pensão.

A campanha de Lula em 2002 à presidência especificamente estimulava os trabalhadores a formarem esses fundos, não só como meio para aumentar o padrão de consumo dos trabalhadores, mas também para formarem blocos de controle em posições de investimento. Com isso, os fundos de pensão formados poderiam ser controlados pelo governo para direcionar políticas e "disciplinar" o capitalismo.

A unicidade e o imposto sindical do Brasil sempre ajudaram o estado nesse sentido, porque mantiveram os sindicatos sob a tutela governamental — o que jamais foi desafiado pelo governo petista. Não à toa, a partir do final dos anos 1980, os sindicatos brasileiros mais fortes (ligados às montadoras de carros no ABC paulista, por exemplo) passaram a adotar uma postura de "sindicalismo propositivo" ou "sindicalismo cidadão", que é contrário a choques entre trabalhadores e classes gerenciais e enfatiza a inserção dos próprios trabalhadores em posições de gerência.

A CUT e a Força Sindical, as maiores centrais sindicais do Brasil, representam perfeitamente esse paradigma e atuam como porta-vozes gerencialistas.

Assim, a legislação brasileira funciona como ferramenta para transformar os sindicatos monopolistas do país em instrumentos de política e controle econômico. Os maiores fundos de pensão do Brasil (Previ, Petros e Funcef) continuam sob controle direto do governo, assistindo funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica. E com a conversão dos líderes sindicais (em sua maioria, componentes da Articulação, a tendência majoritária do PT) em gerentes de fundos de pensão, se tornando numa nova classe de managers, o governo ganhou acesso direto a esses fundos.

Em 2011, a revista Exame reportava como havia sido o processo de demissão de Roger Agnelli da presidência da Vale. "Roger, espera! Este é um assunto de acionistas. E está sendo tratado por nós, acionistas." Quem disse isso foi Ricardo Flores, então presidente da Previ, o fundo de pensão principal entre os controladores da Vale, na época da discussão da saída de Agnelli da posição por pressão do governo Dilma. Ironicamente, mais tarde ele foi afastado da presidência da Previ por conta de disputas por poder.

BNDES: privatizações estatais, estatizações privadas

O BNDES é o maior banco de desenvolvimento do mundo. Foi instrumental nas privatizações e viabilizou a mudança formal de controle de 30% do PIB. Durante esse mesmo processo, o BNDES se colocou como parceiro-chave das novas empresas, como a própria Vale e outras, como as doze empresas que surgiram a partir da privatização da Telebrás.

Mais tarde, essas empresas foram unificadas com o nome Oi e o BNDES passou a controlar 25% de seu capital. Para viabilizar a compra da Brasil Telecom, que foi outra empresa que surgiu a partir da "privatização" da Telebrás, o BNDES fez novos empréstimos. Com a compra da Brasil Telecom pela Oi, a empresa ter 50% das ações sob poder do estado, através do BNDES e dos três maiores fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef). Mais 20% das ações ficaram sob poder da Andrade Gutierrez, que também é extremamente dependente e simpática ao governo.

É até difícil encontrar trajetórias diferentes para as ex-estatais. Na verdade, o controle acionário através do BNDES e dos sindicatos também não conta toda a história. Os anos 1990 no Brasil assistiram a um processo de captura regulatória by design. Ato contínuo às privatizações, foram estabelecidas agências reguladoras para os novos setores em que o estado havia "deixado" de atuar. Foi o primeiro grande momento de trânsito entre o governo e as grandes corporações.

Com os subsídios aos processos de privatização, as novas classes de empresários e acionistas não apenas ganharam acesso ao capital produtivo, mas também ganharam acesso ao estado na forma de representação regulatória. Foi um processo quase simultâneo no caso das telecomunicações.

Portanto, as "privatizações", longe de cortar o acesso do estatal aos recursos produtivos, na verdade foram simplesmente uma reconfiguração organizacional do capital. O capital formalmente saiu debaixo da asa do estado, mas permaneceu sob seu controle efetivo e mudou seu regime jurídico sem maiores consequências econômicas.

Não se trata apenas de dizer que o capital que foi "vendido" durante os anos 1990 tenha se assumido um papel "corporativista"; na verdade, esse capital continua a fazer parte do estado, é controlado diretamente (pelo BNDES e pelos fundos de pensão) ou indiretamente (através do aparato regulatório de controle conjunto das empresas e do governo) por ele.

O processo contrário também ocorreu em alta velocidade durante todo o governo petista (principalmente após a crise de 2008) e ainda está em curso até hoje. O BNDES passou a capitalizar corporações privadas e eleger seus braços político-econômicos. Isso incluiu a fusão da Perdigão e da Sadia, da VCP e da Aracruz Celulose, da Friboi com a Bertin, para aquisições da Ambev, entre várias outras.

As empresas de construção também são braços de atuação do governo brasileiro. A Odebrecht, particularmente, é aliada do PT desde 1992, e durante os governos Lula e Dilma, se realinhou em diversos programas de infraestrutura e militares. Outras empresas, como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que tiveram seus crescimentos historicamente alinhados aos projetos de infraestrutura nacionais, atualmente são braços de execução de planos políticos do governo. O governo tem uma caixa de ferramentas completa com contratos e controle acionário direto pelo qual ele influencia o setor "privado" no Brasil.

Na verdade, é incorreto considerar que os grandes conglomerados no Brasil sejam "privados" ou "estatais". É uma distinção sem qualquer significado nesse contexto; as privatizações criaram conglomerados mistos, com controle tanto privado quanto estatal e as grandes empresas que já eram privadas têm um nível de influência governamental grande o suficiente a ponto de os seus interesses e os interesses do governo estarem interligados. Não existe oposição entre o particular e o público, entre o privado e o estatal, porque há uma convergência de ambições entre grandes empresas e do estado que os funde.

O vocabulário das privatizações

Tanto quem apoia quanto quem rejeita as privatizações tende a sua posição pelos motivos errados.
As melhorias técnicas e dos serviços que aconteceram com as privatizações, no Brasil, não se deveram a mudanças fundamentais no controle do capital. Foram reformas que alteraram a estrutura organizacional e de incentivos das empresas "públicas", fazendo com que sua capitalização e suas ações fossem racionalizadas. A melhora que de fato existiu no desempenho das empresas privatizadas não se deveu a uma desestatização, que não ocorreu, mas à sua reestruturação.

(Da mesma forma, houve uma melhora no desempenho e na capitalização da Petrobras, mesmo sem ter deixado de ser estatal. As privatizações, assim como a abertura do capital da Petrobras, podem ser vistas então como estratégias de capitalização mais do que como cortes no poder estatal.)

Nossa linguagem reflete uma dualidade entre o "privado" e o "estado" e entre "privatizar" e "estatizar" que simplesmente não são reais. Essas dicotomias não têm poder explicativo porque o estado não está limitado por seu poder de ação formal e porque o estado não é uma barreira intransponível que as empresas não conseguem ultrapassar.

Basta ver, por exemplo, a trajetória do ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan, que foi instrumental no processo de fusão da Sadia com a Perdigão. Furlan saiu da Sadia para entrar no governo. Após a fusão, saiu do governo e voltou para a presidência do Conselho Administrativo da empresa.

Falar em "privatizações" é uma cortina de fumaça porque as privatizações não passaram de uma revolução dentro do poder, viabilizando a continuidade do controle estatal sobre setores vitais da economia. E é impossível reclamar sobre a ingerência governamental sobre empresas privadas: o grande empresariado brasileiro é parte do estado. A Vale é braço político-econômico do governo brasileiro; seu processo de privatização e capitalização foi estruturado justamente com esse propósito. Quando o cabeça da Vale deixou de ser interessante para o governo brasileiro, ele foi demitido.

Nossa linguagem não está preparada para refletir essa falta de discrepância entre o que é público e o que é privado. Também é difícil para a maioria das pessoas pensar no governo e nos grandes conglomerados como parte do mesmo sistema.

Além disso, tendemos a tratar o que é "estatal" como algo público e o que é "privado" como algo particular; nenhuma dessas definições é necessária. É perfeitamente plausível e, na verdade, é o que ocorre na maior parte dos casos que um bem estatal seja totalmente "privatizado"; ou seja, é perfeitamente possível (e, eu argumentaria, inevitável) que os bens estatais sirvam somente a uma pequena casta. Os termos que usamos são tão absolutamente impróprios que falamos de "nacionalização" ao falar de empresas estatizadas e de "entrega" quando falamos de privatização.

A experiência política e econômica brasileira prova que são todos termos inadequados e que nós temos que desenvolver um vocabulário que represente a realidade como ela é: onde empresas estatais ou "nacionalizadas" servem só aos interesses do estado e de grupos ligados a ele e onde empresas privadas possuem interesses convergentes aos do governo — ambos em oposição à população de forma geral.

Nossas ideias políticas só estão preparadas para lidar com grandes generalizações que colocam o governo e o setor privado como categoricamente distintos e que suas influências um sobre o outro são apenas desvios pontuais — tendemos a pensar que, na maioria dos casos, o governo e as empresas fiquem presos a seus papéis ideais. As privatizações, segundo esse pensamento, serviram para tirar do governo o controle de empresas e recursos e colocá-los em uma esfera sob a qual ele não teria qualquer influência.

Embora as pessoas geralmente reconheçam as forças que atuam no relacionamento entre o governo e as empresas, a maioria tende a adotar essa visão ingênua e a-histórica ao analisar processos e defender suas visões político-ideológicas.

Permanece o fato: as privatizações não foram uma diminuição, mas uma forma de estender e reformular o poder do estado. E o discurso pró-privatizações, assim, as defende nesses termos e não sob condições ideais. O contrário também vale: os opositores e detratores das privatizações tendem a pensar nelas como uma diminuição do poder do estado. Mas se as empresas de fato continuam sob controle estatal, qual pode ser o problema?

Semifascismo

Qualquer discurso pró-privatizações no Brasil, como alguns que têm surgido durante as campanhas eleitorais, deve levar em conta o seguinte fato: o estado brasileiro e as grandes empresas são uma só entidade.

Isso significa que qualquer esforço privatizante deverá levar em conta a presença e a influência do estado como fato fundamental. "Privatizar", assim, não é modificar radicalmente a estrutura de poder do estado, mas fazer leves ajustes e mudanças em regimes jurídicos de capitalização de empresas que, em última análise, permanecem sob o controle estatal.

Logo, tanto a ideia de privatizar quanto seu correspondente estatizador são ideologias fundantes do poder do estado.

Deve ser óbvio que privatizar, em si, não é passaporte para o desmonte do poder do governo; na Rússia, por exemplo, basicamente a mesma elite soviética assumiu o controle dos recursos "privatizados" na transição para o capitalismo.

No Brasil, o controle do governo sobre os grandes conglomerados corporativos nacionais "privatizados" e mesmo sobre as empresas que já eram nominalmente "privadas" não foi obra do acaso e nem um processo que sofreu resistências internas; a classe empresarial sempre esteve de braços abertos a esse relacionamento. Houve, especialmente na última década e meia, um alinhamento da visão da cúpula do governo formada pela elite petista e o empresariado nacional. Esse alinhamento também incluiu uma incorporação do velho nacionalismo defendido pela elite militar, que está confortavelmente encastelada e representada dentro do governo (apesar do que alguns conservadores afirmam, como se os militares fossem ignorados e humilhados pelo atual regime).

O Brasil vem desenvolvendo, na prática, um sistema semifascista de subsídios sistemáticos aos grandes capitalistas, de controle direto e indireto pelo governo das empresas e de comando dos sindicatos (que, através dos fundos de pensão, se tornaram também capitalistas).

As críticas de direita e esquerda a esse sistema são inadequadas porque acabam defendendo um aspecto diferente desse mesmo sistema durante o ataque. A defesa das privatizações, por exemplo, pode servir como crítica ao poder do governo, mas, se executada como foi no Brasil, serve também para estender o controle sobre empresas e capital que o governo possui.

Aliados e inimigos

Privatizar não é suficiente. O setor corporativo e o governo são uma só classe. As desregulamentações que ocorreram não foram capazes de frear a influência estatal sobre a economia, mas simplesmente alteraram seu caráter. Nosso vocabulário político não reflete bem as reais questões políticas porque coloca em oposição fundamental categorias que não são fundamentalmente distintas: privado e estatal, corporações e governo. A oposição real está entre aqueles que possuem e os que não possuem o poder.

Como eu mencionei em dois artigos que comentavam a atuação sindical no Brasil, a articulação que ocorre atualmente no país se dá entre setores empresariais, a elite estatal e as lideranças sindicais. Entre eles, se formou uma nova classe gerencialista que representa as aspirações do indivíduo e decide a repartição do bolo econômico. A única forma de resistir a essa realidade — que, sim, foi moldada pelas privatizações — é com a percepção de que a classe dominante não se limita a um setor categórico de "empresários" ou "burocratas". É uma classe mista com livre trânsito dentro do governo, dos sindicatos e dos conselhos administrativos.

Com o mais novo escândalo bilionário de corrupção na Petrobras, alguns já falam da necessidade de privatizar a empresa para tirá-la da esfera de interferência política. Mas o que se deve lembrar é que as privatizações brasileiras jamais tiveram o intuito de retirar do estado seu poder de influência.
O público e o privado, o capital e o trabalho agora não são opostos, são aliados. Por isso não é surpreendente que Dilma comemore os 12,6% de alta na produção de minério.

Quem pagou por esse recorde foi você.

por Erick Vasconcelos, terça-feira, 9 de setembro de 2014

Giannetti x Mansueto: Dois Pesos, Uma Medida!

Tomo emprestado a célebre expressão do filósofo Sócrates "um peso, duas medidas", que significa ter condutas diversas diante de situações idênticas, para dar título a este post. Mesmo que o assunto não seja direito e sim política econômica, penso que o título exemplifica bem o que será apresentado: dois pesos pesados posicionados em lados diferentes no contexto da oposição política mas convergindo em idéias e propostas acerca dos problemas da economia brasileira.

Mansueto Facundo de Almeida Jr é formado em economia pela Univeridade Federal do Ceará, Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo e cursou Doutorado em Políticas Públicas no MIT, mas não defendeu a tese. Já assumiu os seguintes cargos em Brasília: coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda (1995-1997), assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado Federal (2005-2006) e Assessor Econômico do Senador Tasso Jereissati. É funcionário de carreira do IPEA em Brasília, mas a partir de junho de 2014 passou a gozar de licença sem vencimento do instituto.

Mansueto, como é mais conhecido o conselheiro de Aécio Neves, nos últimos anos erigiu para si um púlpito no debate econômico nacional ao dissecar as manobras fiscais do governo Dilma em seu ‘Blog do Mansueto‘, que rapidamente se tornou leitura obrigatória para o mercado financeiro.

Cearense, Mansueto mudou-se para São Paulo nos anos 90 para fazer mestrado em economia na USP. Nos últimos anos, sua expertise em contas públicas e os efeitos negativos da política industrial fizeram dele uma voz requisitada junto a empresários e investidores preocupados com o rumo macroeconômico do País.

Eduardo Giannetti da Fonseca (Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 1957) é um economista brasileiro, formado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas ambas da Universidade de São Paulo.

Doutorado em economia pela Universidade de Cambridge, onde foi professor entre 1984 e 1987 e de 1988 a 2001. Lecionou na FEA/USP. Atualmente é professor integral no Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), conhecido anteriormente como Ibmec São Paulo. É autor de diversos livros e artigos, tendo ganhado dois prêmios Jabuti: em 1994, com o livro Vícios privados, benefícios públicos? (Cia. das Letras, 1993) e, em 1995, com As partes & o todo (Siciliano, 1995).

Giannetti é prata da casa entre os empresários da FIESP e um intelectual combativo no debate de ideias. Frequentemente reconhecido como filósofo, é autor de livros como “Auto-engano”, “O Valor do Amanhã” e “A Ilusão da Alma”. Desde a campanha de 2010, o economista pela USP e doutor por Cambridge se tornou o principal assessor econômico de Marina Silva.

Homens com trajetórias diferentes, representando diferentes partidos de oposição, poderiam divergir mas o que se vê é o oposto: Mansueto e Giannetti essencialmente falam a mesma coisa e quase completam as frases um do outro.

Anos de contabilidade criativa, hipertrofia do gasto público e uso temerário do balanço do BNDES produziram, para o Governo Dilma, a união inequívoca da oposição, se não nas candidaturas, na crítica à chamada ‘Nova Matriz Econômica’, que tem gerado inflação alta e crescimento baixo.

Mansueto dedica-se a desconstruir as chicanas que o Governo criou para esconder da sociedade a explosão de seus gastos. Seu maior talento é explicar como todos nós pagamos pelos estímulos que o Governo tenta fazer parecer serem “de graça.” O caso clássico: a fábrica de ‘almoços grátis’ chamada BNDES.

Para permitir que o BNDES emprestasse mais, o Tesouro Nacional teve que injetar dinheiro no banco repetidas vezes nos últimos anos. Não tendo dinheiro vivo, o Tesouro emitiu títulos, que o banco então pôde usar como capital.

O custo dessa dívida, parte do que a oposição chama de ‘Bolsa-Empresário’, faz com que o custo da dívida líquida do setor público hoje seja o mesmo de 2002 — um ano em que a dívida do governo era quase o dobro do que é hoje.

“Ou seja, apesar da dívida ser quase a metade do que era, o custo continua alto, 17% ao ano, porque o subsídio dos sucessivos aportes de recursos do Tesouro nos bancos públicos e o custo de acumulação de reservas aparecem no custo,” diz Mansueto.

Nos últimos dias, Mansueto descobriu a última malandragem do Tesouro, envolvendo o Bolsa Família, que é pago pela Caixa com recursos repassados pelo Tesouro.

Quando o Tesouro atrasa os repasses, seu saldo no final do mês fica negativo na Caixa. (Quem nunca?) Mas, na contabilidade pública, isso faz parecer que existe mais dinheiro no caixa do Tesouro do que de fato há, inflando artificialmente o tamanho da economia que o Governo fez no mês, o chamado superávit primário, e iludindo a sociedade.

De 2007 a 2011, o governo atrasou repasses para a Caixa uma única vez. Em 2012 e 2013, atrasou quatro vezes por ano. E neste ano, quatro vezes em cinco meses.

Giannetti, em palestra recente, apontou o que seriam os quatro paradoxos do governo atual:

1. O governo estatizante quebrou as duas principais estatais do país (Petrobrás e Eletrobrás), deprimindo seu valor patrimonial e tolhendo sua capacidade de investimento.

2. O governo com viés nacional desenvolvimentista foi responsável pela maior desindustrialização da história do país.

3. O governo com a bandeira de reduzir os juros vai entregar o país com a Selic maior do que pegou. Movido pela intenção louvável de reduzir o custo dos investimentos, o governo fez da queda da Selic sua grande bandeira. Mas não criou condições estruturais para isto, e ao forçar uma redução prematura, viu a inflação extrapolar o teto da meta. Resultado: o Brasil volta a ostentar a maior taxa de juros do planeta.

4. O governo com bandeira de crescimento entregou o menor crescimento do PIB de todo regime republicano, excetuados os governos de Floriano Peixoto e Fernando Collor. No acumulado de 2011 a 2014 nosso crescimento deverá ficar em 61% do verificado na América Latina.

Segundo o economista, os motivos que impedem o país de atingir o chamado crescimento sustentável são tanto estruturais como conjunturais.

Ele destaca como estruturais os oriundos da Constituição de 1988: "A carga tributária do país era de 24% do PIB em 1988, normal para um país de renda média. Mas, hoje, é de 36,5%. Como o Estado (União, estados e municípios somados) gasta 3,5% do PIB a mais do que arrecada, cerca de 40% do PIB transita pelo setor público, mas entrega em investimento apenas 2,5%.”

Entre os fatores conjunturais, de acordo com ele, está a piora da política econômica. A gestão do “tripé macroeconômico” (formado por câmbio flutuante, metas de superávit primário e de inflação), na visão de Giannetti, mantido no primeiro mandato de Lula, se deteriorou. “Com crescimento baixo, não deveria ter inflação preocupante”, exemplifica.

Sobre o controle da inflação, Giannetti faz um diagnóstico incisivo: "A inflação tecnicamente está acima da meta, porque está artificialmente controlada. As medidas que têm de ser tomadas de imediato é uma correção plena e imediata dos preços que ficaram defasados. Se não se fizer isso imediatamente, as expectativas de inflação futura vão ficar altas e isso realimenta a inflação".

Termino o post usando as palavras do Giannetti filósofo: “o passado não pode ser mudado - é lenha calcinada. Mas o futuro será o que fizermos dele - é promessa de combustão. Daí que todas as nossas escolhas na vida prática, como ensina George Shackle, se dão sempre entre pensamentos, pois será sempre tarde demais para escolher sobre os fatos”.

Palestra com o Giannetti economista:

Bate papo com o Giannetti pensador:

 

Fontes consultadas:

Folha 1
Folha 2
Rede Brasil Atual
A Tarde
Veja